Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

STJ lança hoje serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje, dia 5, às 17h, o serviço que vai antecipar, no sítio do Tribunal na internet, o inteiro teor de acórdãos e decisões antes de sua publicação no Diário da Justiça.

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Considerações sobre a defesa no Processo Civil Brasileiro.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]